Resumo: a autora analisa as regras de instrução da fase declarativa do processo de insolvência sob o escopo do artigo 17.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; enumeram-se as regras e princípios resultantes do referido código e, tendo estas presentes, são percorridas as regras pertinentes do Código de Processo Civil, indagando da sua aplicabilidade em processo de insolvência.

Palavras-chave: processo de insolvência; meios de prova; instrução; Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; Código de Processo Civil.